Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
MEDIDA PROVISÓRIA 9, DE 16-3-2015
(DO-TO DE 16-3-2015)
(DO-TO DE 16-3-2015)
ÓLEO DIESEL - Benefício Fiscal
Estado dispõe sobre benefícios nas operações com óleo diesel
Estas modificações na Lei 1.303, de 20-3-2002, dispõem sobre a redução de base de cálculo e isenção nas hipóteses que especifica.
Estas modificações na Lei 1.303, de 20-3-2002, dispõem sobre a redução de base de cálculo e isenção nas hipóteses que especifica.
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