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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

PORTARIA 55 SEFAZ, DE 12-3-2015
(DO-MT DE 16-3-2015)

BASE DE CÁLCULO - Produtos Oriundos da Agricultura

Receita altera Lista de Preços Mínimos
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 20-3-2015, a Portaria 170 SEFAZ/2014, que fixou novos valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos matogrossenses oriundos da Agricultura.






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