Informativo 11 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 52.290, DE 13-3-2015
(DO-RS DE 16-3-2015)
RICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária de combustíveis
Esta alteração do Decreto 37.699/97, que produz efeitos a partir de 16-3-2015, eleva a margem de valor agregado para o cálculo da substituição tributária nas operações com gasolina “A”.
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