Informativo 10 - Página 0 - Ano 2015
ATO 4 COTEPE/MVA, DE 9-3-2015
(DO-U DE 11-3-2015)
(DO-U DE 11-3-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível
Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, a partir de 16-3-2015.
Este ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, a partir de 16-3-2015.
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