Informativo 9 - Página 0 - Ano 2015
EMENDA CONSTITUCIONAL 85, DE 26-2-2015 (*)
(DO-U DE 3-3-2015)
(DO-U DE 3-3-2015)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Alteração
Congresso promulga emenda à Constituição para incrementar inovação científica e tecnológica
Esta Emenda Constitucional altera e adiciona dispositivos à Constituição Federal de 1988 para atualizar o tratamento dispensado às atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Esta Emenda Constitucional altera e adiciona dispositivos à Constituição Federal de 1988 para atualizar o tratamento dispensado às atividades de ciência, tecnologia e inovação.
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