Informativo 9 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 36.379, DE 26-2-2015
(DO-DF - Suplemento DE 27-2-2015)
(DO-DF - Suplemento DE 27-2-2015)
REGULAMENTO – Alteração
DF dispõe sobre o recolhimento do ICMS pelas empresas distribuidoras de energia elétrica
O imposto devido pelas empresas distribuidoras de energia elétrica relativo aos fatos geradores ocorridos em novembro/2014 fica alterado, excepcionalmente, para o dia 30-6-2015. Foi alterado o Decreto 18.955, de 22-12-97 – RICMS-DF.
O imposto devido pelas empresas distribuidoras de energia elétrica relativo aos fatos geradores ocorridos em novembro/2014 fica alterado, excepcionalmente, para o dia 30-6-2015. Foi alterado o Decreto 18.955, de 22-12-97 – RICMS-DF.
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