PORTARIA 4.575 DETRAN, DE 23-2-2015 (DO-RJ DE 2-3-2015)
AUTOESCOLA – Normas
Veículos destinados à aprendizagem não poderão ter películas nos vidros O descumprimento sujeitará a aplicação de penalidades previstas na Resolução 358 CONTRAN/2010.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/4663/2013, e