RESOLUÇÃO 14 SRE, DE 27-2-2015 (DO-RS DE 2-3-2015)
PROGRAMA CIDADANIA FISCAL – Alteração das Normas
Receita Estadual altera regras sobre os sorteios da Nota Fiscal Gaúcha
Este Ato, que promove alterações na Resolução 5 Sefaz, de 25-3-2013, modifica critérios para realização dos sorteios dos prêmios do Programa Nota Fiscal Gaúcha.