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Informativo 9 - Página 0 - Ano 2015

DECRETO 52.273, DE 26-2-2015
(DO-RS DE 27-2-2015)

REGULAMENTO – Alteração

Prorrogada vigência da redução do ICMS-ST sobre medicamentos
Este Ato, que promove alterações no Decreto 37.699/97, prorroga, para até 30-9-2015, a vigência da redução da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos e nas operações internas com medicamentos similares e genéricos, bem como ajusta a redação de dispositivos que tratam da cesta básica de medicamentos do Estado do Rio Grande do Sul.





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