Informativo 9 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 51 SEF, DE 26-2-2015
(DO-DF DE 27-2-2015)
(DO-DF DE 27-2-2015)
MDF-E - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – Alteração das Normas
Alterado Ato que disciplinou o uso do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
Este Ato altera a Portaria 191 SF, de 11-9-2013, que dispõe sobre o MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do Decreto 18.955, de 22-12-97 – RICMS-DF.
Este Ato altera a Portaria 191 SF, de 11-9-2013, que dispõe sobre o MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do Decreto 18.955, de 22-12-97 – RICMS-DF.
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