Informativo 9 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 8.414, DE 26-2-2015
(DO-U DE 27-2-2015)
(DO-U DE 27-2-2015)
Revogado pelo Decreto 10.609, de 26-1-2021
ATENDIMENTO AO PÚBLICO – Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal
Governo Federal institui o Programa Bem Mais Simples Brasil
Este Decreto cria o Programa Bem Mais Simples Brasil, com a finalidade de simplificar e agilizar a prestação dos serviços públicos e de melhorar o ambiente de negócios e a eficiência da gestão pública.
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