Informativo 9 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 52.269, DE 25-2-2015
(DO-RS DE 26-2-2015)
REGULAMENTO – Alteração(DO-RS DE 26-2-2015)
Governo esclarece sobre o cadastro de contribuintes do setor de combustíveis
Esta alteração do Decreto 37.699/97 determina que a regularização cadastral de contribuintes do setor de combustíveis deve observar as normas previstas no Protocolo ICMS 48, e 16-4-2012.
Cabe esclarecer que a Instrução Normativa 12 RE
Esta alteração do Decreto 37.699/97 determina que a regularização cadastral de contribuintes do setor de combustíveis deve observar as normas previstas no Protocolo ICMS 48, e 16-4-2012.
Cabe esclarecer que a Instrução Normativa 12 RE
Área exclusiva do cliente 