Informativo 8 - Página 0 - Ano 2015
ATO DECLARATÓRIO 5 CONFAZ, DE 25-2-2015
(DO-U DE 26-2-2015)
(DO-U DE 26-2-2015)
(Retificação no DO-U de 2-3-2015)
CONVÊNIO No 1, 2 e 4 a 6/2015 - RatificaçãoConfaz ratifica Convênios ICMS 1, 2 e 4 a 6/2015
Os Convênios ICMS, ratificados por este Ato, que dispõem sobre a dispensa ou redução de juros e multas e o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, bem como sobre a isenção do ICMS para mercadorias destinadas ao Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro.
Os Convênios ICMS, ratificados por este Ato, que dispõem sobre a dispensa ou redução de juros e multas e o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, bem como sobre a isenção do ICMS para mercadorias destinadas ao Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro.
Área exclusiva do cliente 