RESOLUÇÃO 13 SRE, DE 23-2-2015 (DO-RS DE 24-2-2015)
PROGRAMA CIDADANIA FISCAL – Alteração das Normas
Receita Estadual altera regras sobre os sorteios da Nota Fiscal Gaúcha Este Ato, que promove alterações na Resolução 5 Sefaz, de 25-3-2013, estabelece novos critérios para realização dos sorteios e os valores dos prêmios do Programa Nota Fiscal Gaúcha.