Informativo 8 - Página 0 - Ano 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.549 RFB, DE 23-2-2015
(DO-U DE 24-2-2015)
(DO-U DE 24-2-2015)
AFRMM – ADICIONAL AO FRETE PARA
RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE – Normas
Alteradas normas relativas ao AFRMM – Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante
Este Ato altera a Instrução Normativa 1.471 RFB, de 30-5-2014, para dispor sobre o ressarcimento às empresas brasileiras de navegação.
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