PORTARIA 196 SEFAZ, DE 20-2-2015 (DO-TO DE 23-2-2015)
PAUTA FISCAL - Normas
Fazenda dispõe sobre a pauta fiscal Foi introduzida modificação na Portaria 749 SEFAZ, de 6-7-2011, que que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.