INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SEFAZ, DE 13-2-2015 (DO-TO DE 18-2-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos PEIXES, MILHO, SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS e SOJA COMERCIAL, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 18-2-2015.