Governo ajusta a redução do ICMS para operações internas com tubos, manilhas e telhas Esta alteração do Decreto 37.699/97, que produz efeitos desde 31-12-2014, promove ajustes nas regras de redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com os produtos especificados, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7%.