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Informativo 7 - Página 0 - Ano 2015

DECRETO 52.257, DE 11-2-2015
(DO-RS DE 12-2-2015)

REGULAMENTO – Alteração

Governo ajusta a redução do ICMS para operações internas com tubos, manilhas e telhas
Esta alteração do Decreto 37.699/97, que produz efeitos desde 31-12-2014, promove ajustes nas regras de redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com os produtos especificados, de forma que a carga tributária resulte no percentual de 7%.








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