INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SEFAZ, DE 9-2-2015 (DO-TO DE 10-2-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos LATICÍNIOS - MANTEIGAS, LATICÍNIOS - QUEIJOS, LEITES e OVOS DE AVES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 11-2-2015.