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Informativo 6 - Página 0 - Ano 2015

ATO 2 COTEPE/MVA, DE 9-2-2015
(DO-U DE 10-2-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 16-2-2015.
 






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