Informativo 6 - Página 0 - Ano 2015
ORDEM DE SERVIÇO 8 SUREC, DE 8-2-2015
(DO-DF DE 10-2-2015)
BENEFÍCIO FISCAL - NormasReceita esclarece sobre o reconhecimento de benefícios fiscais, restituição e parcelamento
São considerados casos simples os processos relativos as isenções, remissões, não indência, redução de alíquota e restituição e compensação de tributos nos casos especificados,
São considerados casos simples os processos relativos as isenções, remissões, não indência, redução de alíquota e restituição e compensação de tributos nos casos especificados,
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