Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 8 SET, DE 4-2-2015
(DO-RN DE 5-2-2015)
(DO-RN DE 5-2-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Efetuados ajustes nos percentuais de margem de valor agregado
Esta modificação na Portaria 8 SET, de 14-1-2013, efetua ajustes nos percentuais de margem de valor agregado utilizados na fixação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em decorrência de alteração de MVA, através do
Esta modificação na Portaria 8 SET, de 14-1-2013, efetua ajustes nos percentuais de margem de valor agregado utilizados na fixação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em decorrência de alteração de MVA, através do
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