Informativo 5 - Página 0 - Ano 2015
PORTARIA 13 CAT, DE 4-2-2015
(DO-SP DE 5-2-2015)
(DO-SP DE 5-2-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Alimentício
Alteradas disposições relativas à substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Esta alteração na Portaria 106 CAT, de 14-10-2013, acrescenta novas classificações na sistemática da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1-3-2015, conforme prevê o Decreto 61.093, de 29-1-2015.
Esta alteração na Portaria 106 CAT, de 14-10-2013, acrescenta novas classificações na sistemática da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, com efeitos a partir de 1-3-2015, conforme prevê o Decreto 61.093, de 29-1-2015.
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