Informativo 5 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 15.921, DE 3-2-2015
(DO-BA DE 4-2-2015 - RETIFICADO NO DO-BA DE 6-2-2015)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz diversas alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.780, de 16-3-2012 - RICMS-BA, implementam as disposições previstas em diversos Convênios e Protocolos ICMS, em especial com relação à EFD e substituição tributária. Foram alterados, ainda, o
Estas modificações no Decreto 13.780, de 16-3-2012 - RICMS-BA, implementam as disposições previstas em diversos Convênios e Protocolos ICMS, em especial com relação à EFD e substituição tributária. Foram alterados, ainda, o
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