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Informativo 5 - Página 0 - Ano 2015

DECRETO 61.091, DE 29-1-2015
(DO-SP DE 30-1-2015)

REGULAMENTO - Alteração

Condensador elétrico será excluído do regime de substituição tributária a partir de 1-3-2015
Esta alteração do Decreto 45.490, de 30-11-2000 – RICMS-SP, dispõe sobre a exclusão do regime de condensador elétrico, fixo, variável ou ajustável, exceto o destinado à construção civil.







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