Informativo 4 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 36.333, DE 28-1-2015
(DO-DF - Suplemento DE 29-1-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das NormasGoverno dispõe sobre a aplicação da substituição tributária em operações com diversas mercadorias
Este Ato, que promove alterações no Regulamento do ICMS-DF, aprovado pelo Decreto 18.955, de 22-12-97, estabelece que a substituição tributária será aplicada nas operações com bebidas quentes a partir de 1-4-2015.
Este Ato, que promove alterações no Regulamento do ICMS-DF, aprovado pelo Decreto 18.955, de 22-12-97, estabelece que a substituição tributária será aplicada nas operações com bebidas quentes a partir de 1-4-2015.
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