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Informativo 4 - Página 0 - Ano 2015

RESOLUÇÃO 2.833 SMF, DE 28-1-2015
(DO-MRJ DE 29-1-2015)

SIMPLES NACIONAL – Indeferimento – Município do Rio de Janeiro

Aprovados os modelos de Termos de Indeferimento da Opção e de Exclusão do Simples Nacional
Este Ato dispõe sobre os modelos a serem utilizados pela autoridade fiscal para notificar ao contribuinte sobre o indeferimento da opção ou a exclusão do Simples Nacional, conforme disposto no Decreto 39.733, de 26-1-2015.








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