Informativo 4 - Página 0 - Ano 2015
DECRETO 39.732, DE 26-1-2015
(DO-MRJ DE 27-1-2015)
(DO-MRJ DE 27-1-2015)
SIMPLES NACIONAL – Consolidação das Normas – Município do Rio de Janeiro
Prefeitura do Rio aprova a consolidação das normas aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte
Este Ato dispõe sobre legislações que fazem referência às microempresas e empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais optantes pelo Simples Nacional, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Este Ato dispõe sobre legislações que fazem referência às microempresas e empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais optantes pelo Simples Nacional, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
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