Informativo 4 - Página 0 - Ano 2015
NORMA DE EXECUÇÃO 5 DIQUA-IBAMA, DE 22-1-2015
(DO-U DE 27-1-2015)
(DO-U DE 27-1-2015)
IBAMA – Cadastro Técnico Federal
Ibama regula o cadastramento de ofício no CTF/APP
Esta Norma de Execução estabelece procedimento complementar referente à execução de inscrição de ofício no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), na hipótese de pessoa autuada pelo Ibama em virtude da não inscrição no referido cadastro.
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