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Informativo 4 - Página 0 - Ano 2015

PROTOCOLO ICMS 3, DE 23-1-2015
(DO-U DE 26-1-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Cosmético

PR e SP incluem papel toalha de uso doméstico no regime de substituição tributária
Esta alteração do Protocolo ICMS 164, de 24-9-2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, produz efeitos a partir de 1-3-2015.








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