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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2015

DECRETO 35.716, DE 22-1-2015
(DO-PB DE 23-1-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Autopeça

Estado altera regras relativas à substituição tributária com autopeças
Esta modificação no Decreto 34.335, de 20-9-2013, implementa as disposições previstas no Protocolo ICMS 103/2014.







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