PORTARIA 4 SECEX, DE 16-1-2015 (DO-U DE 19-1-2015)
NORMA ADMINISTRATIVA – Alteração
Estabelecida cota para importação de óleo de amêndoa de palma Esta alteração da Portaria 23 Secex, de 14-7-2011, estabelece critérios para alocação de cota para importação de óleo de amêndoa de palma no período de 17-4-2015 à 16-10-2016.