Informativo 3 - Página 0 - Ano 2015
LEI 6.961, DE 15-1-2015
(DO-RJ DE 16-1-2015)
(DO-RJ DE 16-1-2015)
ESTABELECIMENTO COMERCIAL – Afixação de Cartaz
Estabelecimentos deverão divulgar serviço de
Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher
Os estabelecimentos que relaciona deverão divulgar o referido serviço, afixando cartaz contendo o texto "Violência contra a mulher: denuncie! Disque 180".
Este Ato dispõe ainda sobre a divulgação do SOS Mulher da ALERJ, 0800 282 0119.
Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher
Os estabelecimentos que relaciona deverão divulgar o referido serviço, afixando cartaz contendo o texto "Violência contra a mulher: denuncie! Disque 180".
Este Ato dispõe ainda sobre a divulgação do SOS Mulher da ALERJ, 0800 282 0119.
Área exclusiva do cliente 