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Informativo 2 - Página 0 - Ano 2015

DECRETO 41.420, DE 15-1-2015
(DO-PE DE 16-1-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Autopeça

Alteradas as regras da substituição tributária nas operações com autopeças
Estas modificações no Decreto 35.679, de 13-10-2010, implementam as disposições previstas nos Protocolos ICMS





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