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Informativo 2 - Página 0 - Ano 2015

DECRETO 45.125, DE 13-1-2015
(DO-RJ DE 14-1-2015)

ENERGIA ELÉTRICA – Recolhimento

Estado dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS pelas distribuidoras de energia elétrica
Por meio deste Ato são estabelecidos procedimentos que deverão ser adotados pelas distribuidoras de energia elétrica que recebem subvenção da União para custear descontos sobre tarifas de energia elétrica.







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