PORTARIA 1.042 ST, DE 7-1-2015 (DO-RJ DE 9-1-2015)
CRÉDITO – Estorno
Fazenda revoga Parecer que tratava do estorno de crédito do ICMS em operações com combustíveis Por meio deste Ato, fica revogado o Parecer Normativo 2 ST, de 8-7-2014, que fixou entendimento sobre a exigência do estorno de crédito do ICMS, proporcionalmente aos insumos utilizados no processo produtivo, na hipótese de remessa interestadual realizada diretamente pela própria refinaria.