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Informativo 2 - Página 0 - Ano 2015

PORTARIA 1.042 ST, DE 7-1-2015
(DO-RJ DE 9-1-2015)

CRÉDITO – Estorno

Fazenda revoga Parecer que tratava do estorno de crédito do ICMS em operações com combustíveis
Por meio deste Ato, fica revogado o Parecer Normativo 2 ST, de 8-7-2014, que fixou entendimento sobre a exigência do estorno de crédito do ICMS, proporcionalmente aos insumos utilizados no processo produtivo, na hipótese de remessa interestadual realizada diretamente pela própria refinaria.







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