Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
RESOLUÇÃO 38 SEFAZ, DE 22-12-2014
(DO-E SEFAZ DE 30-12-2014)
(DO-E SEFAZ DE 30-12-2014)
BASE DE CÁLCULO - Pauta Fiscal
Fazenda aprova nova pauta de preços mínimos
Valores servem de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações especificadas, praticadas no período de 1-1 a 31-3-2015.
Valores servem de base de cálculo do ICMS nas operações e prestações especificadas, praticadas no período de 1-1 a 31-3-2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
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