ATO HOMOLOGATÓRIO 11 SET, DE 31-12-2014 (DO-RN DE 1-1-2015)
BASE DE CÁLCULO - Sal Marinho
Homologados valores de referência do sal marinho Este ato homologa os valores de referência relativamente às operações com sal marinho e revoga o Ato Homologatório 3 SET, de 12-3-2014.