Informativo 1 - Página 0 - Ano 2015
DESPACHO 2 CONFAZ, DE 7-1-2015
(DO-U DE 8-1-2015)
(DO-U DE 8-1-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Sorvete
Confaz torna sem efeito o Protocolo ICMS 99/2014
O referido ato estabelecia a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete e com preparação para a fabricação de sorvete em máquinas, com efeitos desde 1-10-2012.
O referido ato estabelecia a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete e com preparação para a fabricação de sorvete em máquinas, com efeitos desde 1-10-2012.
Área exclusiva do cliente 