RESOLUÇÃO 5 JUCERGS, DE 29-12-2014
(DO-RS DE 31-12-2014)

JUCERGS – JUNTA COMERCIAL – Arquivamento de Atos

 Divulgados Enunciados para esclarecimento de normas da Junta Comercial

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de análise de documentos apresentados a registro neste Órgão;