Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
LEI 3.495, DE 23-12-2014
(DO-RO DE 23-12-2014)
(DO-RO DE 23-12-2014)
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - Fabricação de Placas e Tarjetas
Estado revoga normas sobre fábricas de placas e tarjetas para veículos automotores
Foi revogada a Lei 3.389, de 16-6-2014, que estabelecia as normas para o credenciamento dos referidos estabelecimentos.
Foi revogada a Lei 3.389, de 16-6-2014, que estabelecia as normas para o credenciamento dos referidos estabelecimentos.
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