Informativo 53 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 45.093, DE 23-12-2014
(DO-RJ DE 29-12-2014)
(DO-RJ DE 29-12-2014)
FISCALIZAÇÃO - Programa “Cupom Mania”
RJ extingue o sistema de sorteio de prêmios “CUPOM MANIA”
A extinção do sistema instituído pelo Decreto 42.044, de 24-9-2009, se dá em virtude da modernização dos mecanismos de fiscalização.
Ato da Secretaria da Fazenda regulamentará as normas que visem assegurar o direito dos participantes.
A extinção do sistema instituído pelo Decreto 42.044, de 24-9-2009, se dá em virtude da modernização dos mecanismos de fiscalização.
Ato da Secretaria da Fazenda regulamentará as normas que visem assegurar o direito dos participantes.
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