Informativo 53 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 2.524, DE 23-12-2014
(DO-SC DE 23-12-2014)
(DO-SC DE 23-12-2014)
PRODEC - Alteração das Normas
Alteradas regras relativas ao PRODEC
Estas modificações no Decreto 704, de 17-10-2007, dispõem sobre o reconhecimento de inexistência do produto na cadeia produtiva catarinense, para fins dos incentivos que especifica.
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