Informativo 53 - Página 0 - Ano 2014
ATO 16 COTEPE/MVA, DE 23-12-2014
(DO-U DE 24-12-2014)
(DO-U DE 24-12-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Alterada a relação de margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato dispõe sobre a aplicação das Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, que fixam as Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-1-2015, pelo Estado de São Paulo.
Este Ato dispõe sobre a aplicação das Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, que fixam as Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-1-2015, pelo Estado de São Paulo.
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