Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 394 GSF, DE 17-12-2014
(DO-PI DE 19-12-2014)
(DO-PI DE 19-12-2014)
CRÉDITO ACUMULADO - Exportação
Fazenda revoga a Portaria 272 GSF/2014
A referida Portaria suspendia, no período compreendido entre 1-10-2014 e 28-2-2015, o reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior.
A referida Portaria suspendia, no período compreendido entre 1-10-2014 e 28-2-2015, o reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior.
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