INSTRUÇÃO NORMATIVA 97 RE, DE 19-12-2014 (DO-RS DE 23-12-2014)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
Receita Estadual dispõe sobre as consultas formuladas por contribuinte e não contribuinte
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):