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Informativo 53 - Página 0 - Ano 2014

DECRETO 52.196, DE 22-12-2014
(DO-RS DE 23-12-2014)

REGULAMENTO – Alteração

Governo relaciona hipóteses em que não será aplicada a substituição tributária

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:






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