RESOLUÇÃO 2.831 SMF, DE 22-12-2014 (DO-MRJ DE 23-12-2014)
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – Cumprimento – Município do Rio de Janeiro
Secretaria Municipal de Fazenda dispõe sobre o expediente em suas repartições Este Ato estabelece que não serão computados como prazo para cumprimento de obrigações, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, os dias 24, 26 e 31-12-2014, em que foi declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais pelo Decreto 39.676, de 19-12-2014.