Informativo 53 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA CONJUNTA 5 PGE/SEFAZ, DE 22-12-2014
(DO-BA DE 23-12-2014)
(DO-BA DE 23-12-2014)
ITD - Normas
PGE e SEFAZ alteram normas relativas ao ITD
Foram introduzidas modificações na Portaria Conjunta 4 PGE/SEFAZ/2014, que estabelece rotinas de procedimentos de declaração e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos – ITD.
Foram introduzidas modificações na Portaria Conjunta 4 PGE/SEFAZ/2014, que estabelece rotinas de procedimentos de declaração e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos – ITD.
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