Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 121-E, DE 15-12-2014
(DO-BOA VISTA DE 19-12-2014)
(DO-BOA VISTA DE 19-12-2014)
POSTO DE COMBUSTÍVEL - Normas - Município de Boa Vista
Boa Vista dispõe sobre a instalação de postos de combustíveis
Este Decreto regulamenta o procedimento para que seja emitida a “Certidão de Viabilidade” de área, regularmente constituída junto ao Município de Boa Vista, destinada a comercialização dos produtos derivados do petróleo.
Este Decreto regulamenta o procedimento para que seja emitida a “Certidão de Viabilidade” de área, regularmente constituída junto ao Município de Boa Vista, destinada a comercialização dos produtos derivados do petróleo.
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